PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda regulam as compras realizadas através do website www.sbnails.com.
As condições são celebradas entre:
ACBB NAILS – IMPORT. & EXPORT., LDA.
Largo Elina Guimarães, 6C
2675-345 Odivelas, Portugal
NIF: 510 534 570
Telefone: +351 215 895 921 (chamada para rede fixa nacional)
doravante designada por SBNails, e qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra através do website, doravante designada por Cliente.
Ao concluir uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.
ARTIGO 1 – OBJETO
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As presentes condições estabelecem as regras aplicáveis à realização de encomendas, pagamentos, entrega de produtos e prestação de serviços através do website da SBNails.
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As condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja online, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
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O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.sbnails.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
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Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.sbnails.com, fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
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A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
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As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento, embalagem ou apresentação dos produtos em função de atualizações realizadas pelos fabricantes ou fornecedores.
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A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA compromete-se a informar o Cliente logo que lhe seja possível e poderá propor uma solução alternativa, quando aplicável.
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Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
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Os pedidos de encomenda têm uma validade de 03 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
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Acresce taxa de 0.85€ de processamento de encomendas, o mesmo é aplicado ao carrinho quando a encomenda se encontra a ser finalizada.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
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No website www.sbnails.com, a ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda e SIBS:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) MB Way;
d) Contra-entrega;
e) Métodos de pagamento flexíveis: Sequra.
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No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
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A entrega das encomendas realiza-se até 2 dias úteis após o envio da encomenda. A entrega é realizada pela empresa Nacex ou por outra que venha a ser designada para o efeito.
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À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio de 4.90€ caso a encomenda tenha menos de 49.90€ ou tenha um valor agregado devido seu peso e dimensão e acresce 7.50€ caso o pagamento seja feito por contra entrega (Não será enviado mobiliário com método de pagamento de contra-entrega).
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A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
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Os valores aqui indicados são referentes a entregas feitas para Portugal Continental. Envios para fora de Portugal Continental terá um valor acrescido de portes de envio calculado sobre o peso e volume da encomenda após o tratamento da encomenda no site.
ARTIGO 5 – PREÇOS
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Os preços referidos no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos, sendo que o IVA se refere à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
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Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
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A alteração de valores pode ser feita em qualquer momento por parte da SBNails não alterando a encomenda já finalizada.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
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O Cliente poderá exercer os direitos de cancelamento, livre resolução, troca ou devolução nos termos previstos na legislação aplicável e na Política de Trocas e Devoluções da SBNails.
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Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nas condições previstas na legislação aplicável.
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O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT,. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ENCOMENDAS@SBNAILS.COM, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., pelo mesmo meio de comunicação.
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Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
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A ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
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Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
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Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ACBB NAILS - IMPORT. & EXPORT., LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pela mesma.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website.
AVISO SOBRE FORMAÇÕES
A SBNails informa que as Formações adquiridas na loja online e lojas físicas NÃO podem ser pagas através de parcelamento/prestações até o presente momento.