A SBNails disponibiliza um Canal de Denúncias destinado à comunicação de possíveis infrações abrangidas pela legislação aplicável, nomeadamente atos de corrupção e infrações conexas e outras situações previstas no regime de proteção de denunciantes.
O canal é disponibilizado nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, relativa à proteção de denunciantes de infrações, e o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
O Canal de Denúncias permite a apresentação e o acompanhamento seguro das denúncias, procurando assegurar a confidencialidade das informações e da identidade do denunciante, nos termos legalmente previstos.
As denúncias são tratadas com confidencialidade e apenas por pessoas autorizadas.
Todas as denúncias submetidas através deste canal são tratadas com confidencialidade, nos termos da legislação aplicável.